A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para quarta-feira, 29 de abril, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso no ano passado. A audiência é etapa obrigatória do processo de indicação e precede a votação no plenário do Senado.
Tramitação e calendário
- Em outubro do ano passado, Barroso, então presidente do STF até setembro de 2025, anunciou que deixaria a Corte, abrindo espaço para uma nova indicação presidencial.
- Em novembro, Lula indicou Jorge Messias para a vaga. No início de abril deste ano, o presidente formalizou a indicação ao Senado por mensagem oficial.
- A CCJ agendou a sabatina para 29 de abril. A data chegou a ser antecipada para o dia 28, mas a comissão voltou atrás e manteve a audiência para a quarta-feira (29).
- Em 14 de abril, o relator da indicação na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou parecer favorável. No documento, ele destacou, entre outros pontos, a atuação de Messias como AGU em acordos relacionados à reparação de danos às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), e na mediação de conflito territorial envolvendo comunidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara.
Como funciona a sabatina
- A Constituição determina que indicados ao STF sejam sabatinados no Senado. Pelas regras internas, o procedimento cabe à CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes.
- Na audiência, os senadores se revezam em perguntas ao indicado. Cada parlamentar tem 10 minutos para perguntar; o indicado dispõe de 10 minutos para responder. Há possibilidade de réplica e tréplica, de cinco minutos cada, de forma imediata.
- Cidadãos podem enviar perguntas por internet ou telefone. As manifestações são encaminhadas ao relator, que seleciona quais serão apresentadas ao indicado.
- Após a sabatina, a CCJ vota o relatório. Se aprovado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), define quando a indicação irá à pauta do plenário.
Votação no plenário e próximos passos
- No plenário, a aprovação exige maioria absoluta: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação é secreta.
- Se a indicação for rejeitada, o presidente da República poderá indicar outro nome.
- Se aprovada, a decisão é comunicada ao Poder Executivo, que oficializa a nomeação no Diário Oficial da União. Em seguida, o STF marca a posse, realizada no plenário da Corte.
Quem é Jorge Messias
- Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ocupa o cargo desde o início do governo Lula, em 2023.
- Formado em Direito pela UFPE e mestre pela UnB, ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional.
- No Executivo federal, exerceu funções como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no MEC e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.
- Em 2022, integrou a equipe de transição do então presidente eleito Lula. Foi anunciado para chefiar a AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023. A AGU tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao STF.
Encerramento
Com a sabatina agendada e parecer favorável do relator na CCJ, a indicação de Jorge Messias avança para etapas decisivas. A votação na comissão e, posteriormente, no plenário do Senado definirá se o advogado-geral da União assumirá a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Caso aprovado, a nomeação será publicada no Diário Oficial e o STF marcará a cerimônia de posse.
