Roma — A Suprema Corte de Cassações da Itália, última instância do Judiciário do país, anulou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua libertação. A decisão revoga a sentença anterior da Corte de Apelações italiana. Zambelli estava presa desde 29 de julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma.
Decisão e libertação
Segundo o advogado Alessandro Sammarco, a Suprema Corte também ordenou a soltura de Zambelli. Vídeo publicado nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, que integra a defesa, mostra a ex-deputada após deixar o presídio. A libertação foi confirmada à TV Globo pelo advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli no Brasil.
Até a última atualização, a Suprema Corte de Cassações não havia divulgado o acórdão com os fundamentos da decisão. A defesa afirmou não ter, por ora, os motivos formais da anulação, mas disse acreditar que a Corte identificou erros na sentença da instância anterior.
Dois processos de extradição
A deliberação desta sexta-feira trata do processo ligado à condenação de Zambelli por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há um segundo pedido de extradição em curso na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo, decorrente de episódio ocorrido em 2022, em São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Itália um único pedido de extradição, mas a Justiça italiana decidiu desmembrar a análise, mantendo pendente o exame do caso referente às armas. Ainda não há data para decisão final sobre este segundo processo.
Reações e próximos passos
O deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão da ex-deputada, afirmou que a família considerou a decisão um “milagre” e relatou que ela fez uma chamada de vídeo com parentes após a soltura. Questionado, disse que Zambelli seguirá na Itália “por saber que se vier ao Brasil pode ser presa” e que aguarda “os próximos passos da Justiça brasileira” para definir como proceder.
Conforme o procedimento italiano, após o esgotamento das vias judiciais, o processo passa pela análise do ministro da Justiça, Carlo Nordio, que pode dar parecer favorável ou contrário à extradição. O prazo para manifestação é de 45 dias a partir da publicação do acórdão da Suprema Corte de Cassações.
Contexto jurídico no Brasil
Zambelli responde a condenações no Brasil em dois casos distintos:
- Caso CNJ: relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.
- Caso das armas: o STF a condenou, em 22 de agosto de 2025, por porte ilegal de arma e coação mediante arma de fogo, no episódio em que perseguiu um homem armado em São Paulo, em 2022 (segundo registros públicos do STF e perfis biográficos).
Tratado Brasil–Itália
Brasil e Itália mantêm tratado de extradição recíproca em vigor desde 1993. O acordo prevê a obrigação de entrega de pessoas procuradas pelo outro país, tanto para julgamento quanto para o cumprimento de pena restritiva de liberdade.
Condições do presídio
A unidade prisional feminina onde Zambelli estava detida enfrenta superlotação. Com capacidade para 272 mulheres, abrigava 371 presas. O déficit de pessoal também é registrado: havia 181 agentes penitenciários em junho, quando o necessário seria 214, além de quadro reduzido na administração e entre educadores.
Encerramento
Com a anulação da extradição no caso do CNJ e a consequente libertação de Carla Zambelli, a defesa aguarda a publicação do acórdão para conhecer os fundamentos da decisão. Paralelamente, segue em análise na Itália o segundo pedido de extradição, relacionado ao caso das armas, enquanto o Ministério da Justiça italiano terá de se manifestar dentro do prazo legal após a divulgação do acórdão. O desfecho dependerá dessas etapas e do trâmite ainda em curso entre as autoridades dos dois países.
